Eixo 4: Ethos

EIXO 4: Ethos

1. Normas, tradições religiosas e diversidades dos costumes referentes a:

1. Família.

A família representa a primeira forma de organização social, visto que a relação é dada por meio do culto doméstico reunindo os membros da família. As condições da ética no meio familiar são determinados pelas normas nela existentes.

Pode-se considerar neste contexto uma mudança significativa na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Por volta do século XV houve uma transmutação da vida ética com a admissão da supremacia do saber racional sobre os mitos e o desenvolvimento das religiões monoteístas. Essa explicação indica que, na antiguidade, os indivíduos eram absorvidos pela coletividade e a religião domina a vida dos indivíduos do nascimento até à morte. “Ela dominava a vida familiar, assim como a vida na cidade, fora do lar doméstico. Família e cidade, com efeito, foram os dois grandes polos formadores da sociedade antiga” ¹.

Foi o vínculo familiar antigo que deram origem às civilizações greco-latinas, não na natureza, mas na religião. “A religião explica o caráter patriarcal da família antiga”. A reunião associativa de religião e política de várias famílias formava a cidade ². “O indivíduo, absolvido no grupo familiar ou na coletividade política urbana, era totalmente despido de autonomia” ³. Sua vida passa a pertencer à cidade, desta forma é que os dogmas religiosos e os valores coletivos era considerado o ideal da convivência na cidade. A família passa a ter um papel secundário na tradição cultural dos povos e as normas fornecem regulação aos pormenores da vida de cada um. ⁴

Na modernidade o indivíduo adquire autonomia e surgem novos conflitos na vida ética. O surgimento do estatuto jurídico do estado moderno e da urbanização modificaram as relações familiares e deram origem às discussões sobre o público e o privado. Neste sentido é que há uma modificação completa nos padrões éticos tradicionais, junto ao fim das estruturas de poder dados pelo feudalismo medieval. Surge na configuração das relações sociais a noção de cidadão que deve esquecer o privado por amor à pátria. ⁵ Neste contexto a questão da liberdade natural diferencia-se a liberdade civil. A natural se submete à força do indivíduo e a civil à vontade geral, com isto o indivíduo é forçado a ser livre pela vontade geral. ⁶

2. Sociedade

O ser humano é um projeto em constante movimento e inacabado, “o objeto da Ética é a ação humana. O homem age porque é carente, necessitado, incompleto”. A fonte do ato ético é a liberdade com responsabilidade. Segundo Santos a característica humana tem na sua essencialidade a interação. “O ser humano é essencialmente incompleto”. A insatisfação, ou seja, a busca da satisfação conduz o homem a estar sempre em movimento, buscando essa meta inalcançável. “A necessidade de complementação é parte congênita da natureza humana”. Essa capacidade humana chama-se de “impulso de atualização de si”. É na constante busca pela satisfação e a negação das ‘coisas atuais’ que crescemos. “Por isso, sempre que agimos, estamos em busca de suprir nossas carências, necessidades sentidas, a nível biológico, social e transcendental, os três componentes primários geradores de toda a atividade humana”. ⁷

Esta concepção que caracteriza o homem como ser incompleto se fundamenta na ideia de que estamos em constante busca pela felicidade. Ao buscar a felicidade o homem constrói meios que facilitam sua existência, tanto na condição individual como em grupo, criando assim a cultura. Para Fábio Comparato (2006) é na busca da felicidade que se encontra o nosso próprio destino. Alcançar a plena felicidade é o bem mais valioso. Ao se falar da ética se refere à felicidade e deve ser compreendida como o esforço orientado no sentido de investigar o bem ou o mal, para se chegar ao objetivo.

Santos (2004) apresenta uma classificação para as ações humanas, dividindo-as em dois grupos: atividades julgadas como ‘melhores’ e ‘piores’. Tal julgamento se referencia pela noção de justiça. Segundo Santos ⁸, toda ação é justa ou injusta de acordo com as consequências das mesmas, é justa quando distribui o bem de maneira satisfatória, é má, quando esse bem é distribuído de maneira insatisfatória. Dessa forma Santos oferece a explicação sociológica do surgimento e da necessidade da criação da ‘moral’ nas sociedades humanas.

Moral é um conjunto de hábitos e costumes, efetivamente vivenciados por um grupo humano. Nas culturas dos grupos humanos estão presentes hábitos e costumes considerados válidos, porque bons, porque justos; justos, porque contribuem para a realização dos indivíduos. ⁹

O fato é que, a questão do ‘bem’ para o homem é relativo e varia de cultura para cultura. “A moral e a lei são instrumentos auxiliares da realização individual, limitados à dimensão de verdade de que certo grupo é histórica e socialmente portador”, Santos, dentro desse contexto, adverte que a “Ética é a reflexão sobre a ação humana, para extrair dela o conjunto excelente de ações” ¹⁰. Porém as verdades e valores são de natureza relativa, isto é, a noção de ‘bem’ e de ‘verdade’ depende da cultura e do contexto onde o fato esta inserido.

Portanto, a Ética é um sistema lógico do pensamento, que tem por fundamento o ‘objeto’ e a ‘lei’, esses pressupostos fazem parte do referencial da vida humana. A Ética tem como meta a conquista da excelência. O termo Ethos é de origem grega – caráter, ânimo, decisão. A Ética sugere direitos e deveres. A moral do homem se forma pela ética.

Em Fábio Comparato a ética tem um sentido bem largo e abrange os sistemas de campos distintos como a religião a moral e o direito. No mundo antigo era praticamente impossível separar, distinguir e “opor entre si estas três esferas de regulação do comportamento humano”. Ao contrário na época moderna em que tais campos são distintos. ¹¹

Os Parâmetros Curriculares Nacional do Ensino Religioso nos indicam que, “Ethos é a forma interior da moral humana, isto é, além de normas, preceitos ou proibições”, cuja função é desmascarar e ponderar as falsas realizações não-autênticas da realidade humana e [...] projetar e configurar o ideal normativo ¹².

A sociedade contemporânea é marcada pela paulatina dissolução dos sistemas tradicionais de convenções éticas. ¹³ Como consequência, surge um modelo de pluralidade moral, como resposta moderna ao legalismo e imposição de deveres morais baseada na mistura da doutrina cristã e dos pressupostos aristotélicos. Em suma, com a modernidade, a ética mudou sua referência de submissão, dos poderes às leis divinas para uma ética de submissão aos poderes constituídos.

Segundo Rampazzo, a ética se atribui o comportamento correto do ser humano, segundo o enfoque da moral. Tal comportamento deve se expandir para toda a dimensão da vida, inclusive a socioeconômica. Para ele a ética deveria se sobrepor às questões econômicas e nunca ao contrário ¹⁴.

A organização da economia mundial se baseia nas duas ideologias: socialismo científico¹⁵ e liberalismo clássico¹⁶. No primeiro modelo foi entendido erroneamente que só com as mudanças nas estruturas sociais, se conseguiria vem os males da sociedade, sem uma preocupação focada na transformação do ethos dos indivíduos. No segundo modelo, nem a Ética nem o Estado devem interferir na relação do jogo de mercado entre capital e trabalho. Os dois modelos rejeitaram a ética como elemento formador do indivíduo e relevante para a organização socioeconômica.

O homem ser essencialmente social se utiliza da comunicação como parte integrante da interação entre os seus pares. “[...] comunicação exige um equilíbrio entre o dever de justiça, de manifestar a verdade e o dever de respeito ao próximo, que implica a descrição, e às vezes, o segredo”. Essa postura exige a prática da honestidade e a discrição ¹⁷.

2. Como as religiões tratam das questões relacionadas com:

1. Violência

A violência no entender das religiões são apresentadas em geral como um mal. As religiões decodificam a ação violenta no nível do que não deve acontecer, visto que tal ação pode gerar sérias consequências para a dignidade da pessoa humana. Os princípios éticos formulados pelas tradições religiosas se revestem de uma visão negadora da violência das mais diversas formas.

Na tradição judaico-cristã há algumas elaborações a respeito da violência que se destacam: A Morte de Abel por seu irmão Caim (Gn 4, 8); a violência dos homens no mundo e para isto Deus os destruiria junto com a terra e convidou Noé para construir uma arca (Gn 6, 11-13); em Samuel há um pedido para que Deus possa livrar da violência (2Sam 23,3); um pedido do salmista para livrar das violências de pessoas hipócritas (Sl 35,17). Em provérbios se afirma que os ímpios escondem a violência em sua boca (Pv 10,6). Em Ezequieu fala de coração cheio de violência ligando-o ao pecado (Ez 28,16) e em Ez 45,9 a violência é indicada como o oposto de retidão e injustiça. Em Jl 3,19 é referida a violência provocada pelo Egito aos filhos de Judá.

No Bhagavad Gida, Capítulo 9,26, da tradição religiosa do Hinduísmo afirma: “Se alguém Me oferece com amor e devoção uma folha, uma flor, fruta ou água, Eu aceito com amor. Meditação: Com base neste verso do Bhagavad-gita, podemos ver que Krishna não nos pede nenhum tipo de violência para Suas oferendas, só uma folha, fruta, flor ou água.”

Nas diversas tradições indígenas do Brasil há diversas tribos que preferem não tratar seus filhos com violência, visto que pode causar algum tipo de doença ocasionada por espíritos. Entre os Macuxi de Roraima as crianças não recebem castigos físicos, pois se acredita que a criança pode ficar “assustada” – o “susto” é uma doença considerada muito grave, podendo ocasionar a morte.

A compreensão do significado da violência faz crer que; no contexto da responsabilidade, das ações consideradas boas e justas; o ato violento é mau no sentido do fim para o qual esta ação está dirigida. A violência, ligada à ideia de destruição e de desintegração da vida, faz com que os indivíduos percam sua identidade, o seu sentido existencial. O indivíduo que sofre o ato violento compreende a finitude de sua própria existência, passando a valorizar o significado das relações interpessoais e das menores coisas. Não que necessite ser violentado para isto, mas chegou a esse entendimento desta forma.

As tradições religiosas procuram manifestar-se contrárias à violência. A violência é discutida no contexto das grandes tradições religiosas e muitas de suas informações sobre o tema é sempre no sentido de se evitar tal ação.

2. Sexualidade

A sexualidade constitui as questões mais importantes para as tradições religiosas. Os relacionamentos amorosos representam para todas as crenças uma dimensão do sagrado. Isto significa que os comportamentos e a sexualidade possuem influência forte das religiões. A preocupação das tradições religiosas quanto à sexualidade envolve as questões éticas e teológicas. Na história vê-se que houve tanto as regras rígidas quanto as orientações sobre essa importante dimensão da vida humana. Na escola tem-se apenas discutido o tema do ponto de vista biológico, e outras relacionadas à contracepção. Faz-se necessário uma visão mais crítica com conhecimentos mais contextualizado da história tendo mais conhecimentos da vida sexual.

Os temas que foram discutidos historicamente pelas religiões pretendiam justificar uma orientação repressiva. Discutiu-se sobre a sexualidade e a espiritualidade procurando entender a continência sexual, os jejuns, as peregrinações, messianismo, celibato, virgindade e fornicação.

Na história da sexualidade se verifica principalmente as instituições religiosas como mecanismos de controle. As igrejas cristãs usam a sexualidade como um “instrumento ideológico político e social”. Há uma orientação moral no sentido de negar a vida sexual. Nas tradições religiosas orientais do Taoísmo, Budismo e Confucionismo têm uma relação sem a força repressora das tradições religiosas cristãs. Há orientações sobre a questão do retardo do orgasmo, visto que é necessário que o parceiro absorva a energia Yin da sua companheira para haver equilíbrio e complementariedade das relações Yang (masculino) e Yin (feminino). ¹

Os gregos e romanos entendiam que o deus Facsinus (falo, pênis) era venerado como o símbolo da fertilidade. Havia gráficos e pinturas de atividades sexuais expressadas com muita naturalidade e menos inibição do que hoje. Na mitologia grega Zeus era considerado a força masculina fertilizadora. O sexo era divino e considerado uma forma de adoração. Na filosofia estoica surge a noção de supressão dos desejos e de qualquer emoção. O prazer carnal no ato conjugal do casamento é questionado e o celibato é valorizado. O gnosticismo pregava que a manutenção da castidade evitava o mundo mau, vindo do demônio. O cristianismo aderiu a esta ideia de que a castidade era algo próxima de Deus. ²

A vivência de uma sexualidade sadia não quer dizer apenas os relacionamentos sexuais em si, mas o conjunto vivencial que envolve a aceitação de si, o conhecimento de seus próprios sentimentos em relação à sua vida, e uma série de questões que envolvem o uso da nossa razão e as soluções que passam pelo entendimento da nossa mente, da nossa psique.

Uma relação sexual amorosa requer uma consciência madura que supere todos problemas vindos da infância e de possíveis falta de afetos.

2. Drogas

As drogas representam para a sociedade um desvio de realização do que é considerado normal para uma pessoa. As pessoas, em geral, não aceitam uma convivência com usuários de drogas ilícitas e até mesmo passam a discriminá-los de diversas formas. Os problemas advindos da sociedade atual passam a classificar os usuários de drogas associados à violência e ao tráfico, visto que se tem normas proibitivas da livre comercialização de algumas drogas. Tais indivíduos passam a viver às margens da sociedade – na “marginalidade”. Esta separação que os usuários sofrem passa a atingir a dignidade das pessoas.

Esta vivência às margens da sociedade, através das drogas, proporciona fascínio e medo, êxtases prazerosos e depressão e conduz a inserção em grupos sociais e exclusão de outros. ³ É necessário considerar algumas informações para entender a questão das drogas:

a) a diferença entre dependência e uso recreacional e ocasional; (b) o erro de apontar o usuário como um dependente potencial; (c) as diferenças entre os vários tipos de drogas e os danos que provocam, como é o caso da maconha, cocaína, cocaína injetável, heroína, crack e outras; (d) o entendimento do uso de drogas como um fenômeno histórico-cultural com implicações médicas, políticas, religiosas e econômicas; (e) a distinção entre drogas legais e ilegais e o aparecimento de substâncias sintéticas. ⁴

Tais diferenciações podem nos indicar caminhos para definirmos o usuário de drogas ilícitas e casos isolados que podem erroneamente ser assim definidos. Outra questão é que com estes dados podemos avaliar os danos causados pelas diversas drogas. Existem muitas informações que são contraditórias em relação aos usos, mas existem algumas que se assemelham. O fato de se poder identificar o uso das drogas como um problema com diversas implicações e que possuem consequências muitas vezes fatais para o usuário. Uma das consequências mais aparentes é a questão da violência, tanto nas drogas lícitas quanto nas ilícitas. O álcool é a droga que possui maior incidência de atos violentos e junto a sua associação com a outras drogas. “Uma em cada três agressões envolveu o consumo de drogas”. ⁵ Existe uma incidência muito alta no uso de drogas como causas de casos de acidentes de trânsito, podendo se definir como cerca de 33 a 40% em 158 atendimentos em hospitais pesquisados por Minayo e Deslandes (2013).

A sequência de uso de drogas da adolescência até à fase adulta tem preocupado muitos pesquisadores. Em geral pode-se afirmar que o uso de drogas está associado à idade para algumas drogas ao seu ambiente em que vive. Isto responde à questão de que nem sempre o uso está associado aos efeitos que as drogas possam ter. Estas informações podem ser ferramentas eficazes para uma intervenção de sucesso. ⁶ Esta sequência do uso pode iniciar com as drogas lícitas e passam às ilícitas, até chegar ao uso do crack, droga considerada com alto índice de dependência.

2. Trabalho

O trabalho pode ser definido como a transformação do mundo natural pelas mãos e a linguagem humana. Esta definição indica uma referência importante para entendermos a ação humana sobre a natureza. Através de sua maneira de elaborar, pelo raciocínio, uma linguagem específica fez desenvolver a forma de fazer, elaborar coisas no mundo. Esta noção de trabalho explica o desenvolvimento da técnica e de toda a construção humana formulada desde o aparecimento humano.

Do ponto de vista desta realização, os humanos construíram, através da elaboração técnica, um mundo muito complexo para si. Este conjunto de construções foram se aglutinando pelas mãos humanas através do trabalho. De um lado viu-se uma relação de exploração do trabalho uns dos outros e de outro lado a formação de uma tradição de um fazer que passada a outras gerações construiu o mundo de hoje conhecido.

O caminho da exploração entre os humanos se deu pela constituição da supervalorização humana de algumas coisas e de outros seres humanos, considerados superiores – os nobres – em oposição aos escravizados e prisioneiros de guerras. O uso e o usufruto do trabalho das pessoas subjugadas e escravizadas fizeram acumular riquezas, prestígios e poderes para alguns que passaram a ser considerados reis, imperadores enfim nobres.

Na idade média o trabalho consistia em produzir na lavoura e a criação de animais e as relações sociais eram organizadas pelo senhor que tinha os administradores, empregados e familiares. O senhor detinha o poder político e econômico das terras e domínio sobre tudo e todos. Todos trabalhavam em função dele e para ele. Somente após cuidar dos campos do senhor é que se podia trabalhar em áreas destinadas aos trabalhadores. Nesse sistema de servidão alguns tinham mais privilégios que outros, mas havia forte relação de dependên-cia. ⁷

O comércio, o surgimento das cidades e o artesanato profissional modificaram-se tornando mais eficientes os trabalhos elaborados com o processo de industrialização na Idade Moderno. Em seus desdobramentos as indústrias se desenvolviam criando grande quantidade de mendigos e pobres e o desemprego como um problema social que se alastrou por grande parte da Europa e América do Norte. ⁸

As relações sociais de trabalho de nossa época contemporânea se tornaram mais complexas nas quais diversas potências industriais acumularam capital (dinheiro), vendendo seus produtos com a finalidade lucrativa em relação ao trabalho desenvolvido por operários. ⁹

As tradições religiosas que possuem esclarecimentos em relação à escravidão, à servidão, e às más condições de trabalho passam a denunciá-la como uma injustiça diante do outro. Em todas as épocas se verificam que as religiões estão direta ou indiretamente implicadas nas relações de poder estabelecidos em cada época. Existe porém atualmente uma relação de consciência dessas relações de poder e diversos grupos religiosos, manifestados por diversas tradições religiosas, denunciam e fornecem informações sobre essas relações e acabam por ajudar no processo de modificação desta realidade. Há outros momentos em que tais fatos não ocorreram.

2. Aborto

Até 1967 o aborto era proibido em todas as democracias ocidentais, com exceção da Suécia e da Dinamarca. Ocorreu um caso nos Estados Unidos em 1970, em que Jane Roe fora estuprada e ficara grávida, e a suprema corte decidiu, em 1973, em favor de abortos realizados até 6 meses. A partir daí muitos países do mundo adotaram medidas favoráveis ao aborto, provocando um intenso debate sobre o tema. ¹⁰

Outro problema referente ao aborto é a fertilização in vitro, da qual muitos embriões são congelados e com as pesquisas são constantemente destruídos. Considera-se que matar um adulto seja um assassinato, no entanto, no caso de embriões e fetos não há um parâmetro para afirmar diferenças entre um óvulo fertilizado e um adulto. É muito difícil dizer que não exista uma continuidade da vida humana entre um feto e uma criança. Estabelecer direitos diferentes para um feto e para uma criança, constitui uma dificuldade, porém ninguém daria direitos aos pais de uma criança de darem fim à vida dele sem afirmar que estariam eticamente incorretos. O correto então seria assegurar os mesmos direitos que tem uma criança ser estendido também ao feto. ¹¹

A visão contra o aborto afirma que a criança/feto é a mesma entidade tanto dentro do útero quanto fora dele. Eles possuem as mesmas características e por isso o feto não poderia perder os seus direitos à vida. A visão da teologia católica tradicional concebia que quando o feto mexia-se era o momento em que recebia a sua alma, mas esta visão antiga já foi rejeitada por muitos teólogos católicos. Está amplamente comprovado que o feto mexe-se na sexta semana após a fertilização, muito antes de seus movimentos serem sentidos pela mãe. A capacidade de movimentar-se nada tem a ver com o direito de continuidade à vida. A falta de algumas capacidades não faz cessar o direito à vida. Outro argumento importante é o indicador da consciência, pois a capacidade de sentir dor e prazer tem sido usado por defensores do aborto como o momento em que o feto passa a ter direito. Como foi descoberto que o feto é capaz de sentir no começo da gravidez os defensores do aborto ficaram mais cautelosos com este argumento. ¹²

Os defensores do aborto afirmam que as leis restritivas do aborto acabam por levar as pessoas a abortar de forma clandestina, ocorrendo complicações médicas de uma gravidez indesejada. Esta defesa é contra a legislação e não que se pense que o aborto seja algo correto ou moralmente aceitável. Mas o debate ético sobre a questão do aborto apresentada pelos defensores ainda podem considerar o feto como um estágio anterior ao ser humano, aceitar que o feto não tem interesses e até considerar o aborto um “crime” sem vítimas. Estas defesas do aborto consideram que não há um “outro” que é prejudicado. ¹³

Desta forma pode-se julgar improcedentes os diversos argumentos dos defensores do aborto, pois acreditar que uma lei possa modificar uma situação, em especial numa situação em que o aborto em si pode ser uma situação dramática em todos os sentidos e situações. Além disto os problemas sociais e psicológicos decorrentes deste ato ainda pode sustentar que o melhor seria negar todas as formas de aborto, procurando explicá-lo como destruição da vida, seja qual argumento se possa apresentar contra ou a favor.

A presente reflexão coloca o aborto como uma questão de ética. A ética por sua vez é um fenômeno social, onde a reflexão moral se dá através de interações, ou seja, ideias compartilhadas. É óbvio, portanto, que o debate ético exige uma atitude pluralista, sendo que os indivíduos são levados a discutirem suas visões de valores, mas o consenso gira em torno de um projeto comum que possa dar equilíbrio e certa harmonia social.

O ser humano tem várias características, como: o corpo orgânico, essencialmente biológico, psíquico; essencialmente social e criador de cultura. Na questão do aborto, portanto, a moral e o direito devem basear suas decisões no princípio da co-responsabilidade. Nesse caso o aborto se apresenta como um problema ético da saúde pública, mas o que podemos definir como aborto? Camargo nos diz que esse fato social “é a expulsão ou a extração do ovo fecundado (ou do embrião ou do feto vivente), ainda incapaz de viver fora do seio materno”. ¹⁴ Para continuarmos nossa reflexão usaremos a classificação de Camargo sobre os tipos de aborto.

Assim temos: Aborto involuntário - espontâneo: quando acontece acidentalmente, sem uma vontade ou ação tendenciosa; Aborto involuntário – culposo: quando mesmo sem intenção, ocorre devido à imprudência; Aborto direto – voluntário: quando com intenção de tirar a vida, se faz uma ação direta no ovo fecundado; Aborto indireto – voluntário: quando praticado para salvar vida da mãe, ou por necessidade inevitável de tomada de medicamentos. ¹⁵

A busca pelo sagrado em qualquer religião prima pela vida. O aborto não é estimulado pelas tradições religiosas, pelo contrário é proibido na maioria delas. Saber em que momento o aborto deve ser aceito é um desafio para o homem moderno. Onde começa e onde termina a vida deve ser o ponto de partida para tratarmos de tão importante tema. Biogeneticamente, a vida do ser humano tem início no momento da fecundação. ¹⁶

Trata-se de um desafio ético, político e religioso, cuja superação exige o atendimento da regra moral da prudência, entendida em sua interpretação contemporânea, uma vez que estão em jogo a vida e a qualidade de vida de pessoas. O executor final dessa decisão ética será o médico, mas é indispensável à mediação do jurista e da reflexão religiosa. O desenvolvimento do diagnóstico pré-natal é inelutável. De qualquer forma a medicina deve ser exercida para salvar vida e não promover a morte. Portanto, o aborto só deve ser tolerado quando para resguardar a vida do ser já existente – no caso a mãe. Entretanto tudo, veementemente ‘tudo’ dever ser feito para também, salvar a vida da criança (feto ou óvulo gerado).

2.6 Clonagem

A questão da clonagem expressa o conflito entre a nossa consciência individual e a consciência coletiva, através de nossos princípios de verdade e valores que embasam a moral social. É com esse tipo de postura que devemos analisar as questões da ética e da moral frente à clonagem humana. “Clone origina-se, etimologicamente, do grego klón, que significa broto, e definido como ‘um conjunto de indivíduos originários de outros por multiplicação assexual. Todos os membros de um clone têm o mesmo patrimônio genético’”. ¹⁷ Temos no mínimo dois tipos de clonagem:

Clonagem terapêutica: é a técnica que fabrica embriões a partir da transferência do núcleo da célula já diferenciada, de um adulto ou embrião, para um óvulo sem núcleo. Não há o implante em um útero, logo não pode reproduzir seres humanos.

Clonagem reprodutiva: procedimento químico que se baseia na transferência do núcleo de uma célula diferenciada, adulta ou embrionária, para um óvulo sem núcleo com implantação do embrião no útero humano ou de outro animal.

A clonagem reprodutiva, o mesmo que a inseminação artificial ¹⁸, é vista com bastante preocupação, mesmo pela comunidade científica, pois nos clones encontram-se vários tipos de anomalias e baixa capacidade de defesa do sistema imunológico. Já a clonagem terapêutica, a priori, apresenta algumas vantagens que devem ser analisadas profundamente pelo olhar da ética.

A clonagem terapêutica poderá ser muito útil para a produção de tecidos, ou até, órgãos inteiros para pacientes que hoje necessitam de transplante, poderá salvar milhões de vidas, pois sendo feita com células da própria pessoa ou de seus parentes próximos, evitaria o problema da rejeição, que continua sendo uma das principais restrições a esse tipo de tratamento. O paciente que está na fila de transplante, esperando o órgão que lhe possibilitará viver e a ter uma melhor qualidade de vida, aguarda ansiosamente o avanço dessas pesquisas e que elas não sejam proibidas. O mesmo pode ocorrer com os portadores de algumas doenças consideradas, atualmente, como incuráveis, mas que poderão ter grandes benefícios com o avanço das pesquisas nessa área.

Entretanto, temos pesquisadores que pensam apenas na ciência, friamente, e que fazem suas experiências sem cogitarem a ética. Bisônios e zumbis podem certamente compartilhar o mesmo espaço que humanos ‘normais’? Até que ponto pode ir à interferência do homem na natureza? Essa questão deve ser refletida á luz da razão e das experiências tradicionais do sagrado humano.

Se a moral - conjunto de normas, escritas ou não, que ditam o comportamento do grupo social de acordo com seus costumes e tradições - não for considerada sob os aspectos da legalidade e da moralidade da clonagem, então esta, acabara por infligir valores e concepções sociais, que por sua vez matem o equilíbrio que regula o comportamento humano. ¹⁹ A Ética exige que revisemos nossos valores e os princípios de verdade em que eles se embasam. Exige também que nossa conduta seja pautada nesses princípios mais elevados ditados por nossa consciência moral. A consciência moral, mesmo na modernidade, se fundamenta em pressupostos religiosos, tradicionalmente constituídos pelas sociedades.

Ana Paula de Melo Ferreira, nos traz o posicionando da Igreja Católica pelo bispo Dom João Bosco de Farias, sobre a clonagem humana, "Clonagem de qualquer tipo é antiética e o embrião que é descartado, mesmo que seja antes de completar duas semanas, é vítima de assassinato”.

A comunidade científica, assim como a sociedade em geral deverá debater a clonagem a partir da ordem ética. Para tal deverão ser garantidas informações mais claras e abertas pelos cientistas, que nos permita saber quais as potenciais vantagens e desvantagens para uma avaliação séria dos riscos quando da aplicação de determinadas tecnologias.

2.7 Solidão

Embora os humanos vivam juntos, alguns vivem massificados e outros como em ilhas, isolados. Esse sofrimento de solidão é um desejo de comunicação com algo que chega rapidamente. Por este motivo estamos sempre fugindo da solidão e tentando nos comunicar. Quando um destes encontros nos desencantam e penalizam, imaginamos que o melhor teria sido não sair da solidão e ficar no tédio – uma sensação ruim, que se manifesta quando nos aborrecemos com tudo.

Enquanto seres humanos temos múltiplas representações e ocupações. Vale dizer que somos um “grande projeto de comunicação, a espera de encontros” e que procuramos vencer a solidão (BUZZI, 1998, p. 61). Há uma certa necessidade da solidão para que nos lancemos ao projeto de comunicação sem falhas. Sentimos o desejo de sair do tédio em que vivemos. Às vezes, nossa existência sente a necessidade de ir para as “baladas”, mas nos atordoamos ao seguir este caminho. Sempre vai existir aquele silêncio profundo que nos convida a escutar, e com eles estamos sempre na solidão. Considerado como segredo sem conhecimento “temos que nos lançar para o mundo conhecido cá fora e vivê-lo a partir do segredo lá de dentro” (Ibid.).

O ruído do mundo passa longe quando a solidão mora conosco, na intimidade de nosso silêncio, no amadurecimento da dor. As falas são excessivas e moram junto ao nosso segredo, na intimidade. Os fatos ocorrem, mas precisamos da solidão que nos acompanha.

O atleta que quer o corpo ágil não se dispersa; concentra-se, vai para a solidão. Só atinge o longe quem volta a si e se recolhe sobre suas próprias forças. É do fundo da alma solitária que saem as energias e as esperanças para o empreendimento da existência-humana-no-mundo. (BUZZI, 1998, p. 62).

É nesta construção das possíveis realizações humanas que buscamos um sentido para entender a relação que fazemos com o transcendente. Na religiosidade também há o momento da solidão, no contato com o sagrado, para a ativação e satisfação da espiritualidade. Não na vivência espiritual solitária, mas numa relação de convivência comunitária, mesmo estão no mais íntimo do segredo de nossa solidão.

3 A fundamentação dos limites éticos e valores morais propostos pelas várias tradições religiosas:

1. Direitos e Deveres

Ética é um sistema lógico do pensamento, que tem por fundamento o ‘objeto’ e a ‘lei’, esses pressupostos fazem parte do referencial da vida humana. A Ética tem como meta a conquista da excelência. O termo Ethos é de origem grega – caráter, ânimo, decisão. A Ética sugere direitos e deveres. A moral do homem se forma pela ética. O fato é que, a questão do ‘bem’ para o homem é relativo e varia de cultura para cultura. “A moral e a lei são instrumentos auxiliares da realização individual, limitados à dimensão de verdade de que, certo grupo é histórica e socialmente portador”, Santos, dentro desse contexto, adverte que a “Ética é a reflexão sobre a ação humana, para extrair dela o conjunto excelente de ações.” Porém as verdades e valores são de natureza relativa, isto é, a noção de ‘bem’ e de ‘verdade’ depende da cultura e do contexto onde o fato esta inserido. ²⁰

Em Fábio Comparato a ética tem um sentido bem largo e abrange os sistemas de campos distintos como a religião a moral e o direito. No mundo antigo era praticamente impossível separar, distinguir e “opor entre si estas três esferas de regulação do comportamento humano”. Ao contrário na época moderna em que tais campos são distintos. ²¹

Os Parâmetros Curriculares Nacional do Ensino Religioso nos indicam que “Ethos é a forma interior da moral humana, isto é além de normas, preceitos ou proibições”, cuja função é desmascarar e ponderar as falsas realizações não-autênticas da realidade humana e [...] projetar e configurar o ideal normativo. ²²

Ética Hindu. “Nesta visão filosófico-religiosa, o homem é induzido a praticar uma elevada espiritualidade, que elimina pela raiz toda a ação violenta contra o bem individual e coletivo (ahimsha)”. ²³ Influenciado pelos princípios budistas, os indianos desenvolveram uma moral elevada, aceita pela sociedade, com a prática da castidade, da veracidade, da compaixão, da piedade, e principalmente da não violência. ²⁴

Na tradição Hindu, o mérito das obras deriva das atitudes interior positivas, boas, corretas, que estimula a tolerância e o respeito ao outro. “O fruto desta idéia é a doutrina do Bhagavad-Gita, de que a ação benévola (maitri), ou a compaixão pelo próximo (kuruma) é capaz de operar a libertação do Karma negativo”. ²⁵ Com relação à não-violência ao próximo, assumida pelo hinduísmo, se justifica, para eles, pela idéia de que, o outro pode ser um ente querido reencarnado.

A ética no Judaísmo: Nesta tradição religiosa, o homem é senhor das coisas, mas tem que seguir e cumprir as regras divinas instituídas por Deus. Ao homem é dada à opção de escolha entre o caminho do bem ou do mal. Nesta concepção a recompensa é justificada pelas obras. O judeu tem na bíblia sua orientação dos valores éticos: “Amaras ao Eterno, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de toda a tua força” Rampazzo citando Deuteronômio (6,5). Em outra citação do I Testamento, “E seremos justos aos olhos do Senhor, nosso Deus, se estivermos atentos em praticar todos os estes mandamentos, como ele no-lo ordenou”. (Deuteronômio - 6,25)

Ética Cristã: Com relação à ética cristã Rampazzo (2004), apresenta sua característica principal, através de dois textos do Segundo Testamento:

• “Amarás o Senhor teu Deus, com todo o teu coração, com toda a tua alma, com todo o teu entendimento e com todas as tuas forças e [...] ao teu próximo como a te mesmo [...] não há outro mandamento maior que este”.
• “Tendes entre vos os mesmos sentimentos que havia em Cristo Jesus”.

Respectivamente o Evangelho de Marcos (12, 29-31) e trecho da carta de Paulo aos Filipenses (2,5), aqui se percebe que a ética é regida pela fé, baseada no exemplo de vida de Jesus, seguindo-o como modelo de vida. Com seus ensinamentos podemos entender que Jesus apresentou dois grandes valores Deus e o homem. A fonte da moral aqui é o amor e busca-la deve-se levar em consideração não somente a ação em si, mas sua intenção.

Como a ética é baseado em valores como o amor, esta se torna uma busca e uma fonte bastante exigente, pois para Jesus o amor como fonte de valor inestimável deve ser capaz de sensibilizar o homem para perdoar até os inimigos (Mt 5, 43-48).

Ética no Islamismo: A Ética Islã segue uma ordem interna do pensamento semelhante a das demais tradições religiosas, ou seja, baseada em valores morais. Porém ao contrário das demais, possui uma lógica externa diferente. Este fato se deve ao meio histórico cultural no qual o Islamismo se desenvolveu. “A ética do alcorão é a ética dos árabes do deserto, consagrando os princípios gerais da valentia e cavalheirismo, a austeridade de vida e certo desapego aos bens terreno, ao lado de grande condescendência sexual e furiosa violência na guerra”. ²⁶ A obediência á ética é severamente cobrada pelos seguidores do Islã, porém, contrariamente aos modelos de valores cristãos, suas regras são mais frouxas em certos aspectos, como o da sexualidade, por exemplo. Todavia, o descumprimento de tais regras é considerado como falta gravíssima a ser cobrada pela comunidade como um todo. “Nessa estrutura, é permitida a poligamia (só para homens) e o divórcio; o adultério feminino é intolerável, (sendo que o masculino o é)”. ²⁷ No alcorão – livro sagrado do Islamismo, encontramos orientação quanto à moralidade administrativa e comercial além de uma preocupação eminente com relação aos pobres e órfãos, inclusive orientando os fies a prática da caridade para com essas pessoas. Rampazzo (2004) afirma que a moral Islã contribuiu para resolver muitas questões sociais como minimizar a escravidão, a crueldade, a superstição e fundamentar as práticas de higiene.

2. - Respeito às diferenças culturais e religiosas: Diálogo religioso através da Ética.

O respeito às diferenças no contexto cultural e religioso requer um olhar para o outro. Quem é o outro? Que ideias podem ajudar na justificativa deste respeito? No início pode haver um estranhamento neste reconhecimento e respeito à religião do outro. Isto porque pode-se conceber a sua religião como única verdadeira e sua noção de sagrado como único e verdadeiro. Mas quando se observa e respeita o ser humano em todas as suas dimensões, verifica-se que isto pode fazer a diferença. O olhar para o outro torna-se diferente, as propostas de aproximação e respeito da cultura e da religião do outro torna-se dialógica.

Considera-se o outro aquele de cultura e ou religião diferente. Sua visão de mundo é outra, sua noção de sagrado é outra. É fundamental estabelecer uma relação de diálogo que ultrapasse as diferenças e se chegue ao lugar comum de todas as culturas e religiões. Este lugar comum é o Ethos, como chamava o povo grego da antiguidade. O habitat natural onde se pode vislumbrar igualdade entre todos. O lugar do respeito maior, do diálogo das dimensões vivenciadas e espiritualizadas.

Certamente os mestres Indus, os hebreus, os Budas, Jesus entre outros iniciadores de reflexões religiosas diferentes têm na ética a característica mais comum de todas. Todos têm o objetivo de resgatar o homem completo, retirá-los de seu lugar comum, para levá-los ao lugar comum a todos. As religiões orientais – Budismo, Hinduísmo, religiões chinesas e japonas – procuram dar suporte espiritual aos humanos para que ele alcance o sagrado com suas possibilidades. As denominações religiosas cristãs procuram alcançar o lugar mais alto – Céu – através de ações dadas pelo exemplo ético de Jesus. As religiões Africanas e Afro-brasileiras creem que os seus ancestrais agiram da melhor forma para resgatar o mundo natural e o mundo humano afim de protegê-los. As religiões indígenas brasileiras procuram livrar a cultura e a natureza das ações dos espíritos.

Observa-se o sagrado como elemento comum a todas as religiões para alcançar algum bem, seja no plano espiritual, no plano natural ou no plano humano. A intenção será iniciar com a resposta de um plano ético através dos rituais. Esta ideia pode ser uma resposta para agir com o diálogo e o respeito no plano de alcançar éticas mais fundamentais e ver nas diferenças doutrinais e dogmáticas um valor a ser cultivado. O que se quer é identificar nas diferentes manifestações religiosas valores escondidos e com propósitos éticos significativos a serem alcançados.

3. O Comportamento ético.

4.1 - O que é Bioética?

A bioética se referencia pela valorização da dimensão integral da pessoa (transcendental, física, emocional). A bioética trata de refletir sobre os princípios da vida e os limites da morte – questões como aborto, eutanásia, estupro, incesto, entre outros.

Estes valores devem ser confrontados com os problemas de desenvolvimento da ciência biomédica, que apesar do entusiasmo pelas recentes descobertas, não pode esquecer-se dos desafios das doenças não dominadas, da prevenção dos males provocados pela própria sociedade tecnológica e gerados pela exploração ecológica. ²⁸

A bioética discute, por exemplo, até onde podemos intervir na genética para modificar plantas e animais, desligar ou não desligar os aparelhos de uma pessoa declarada com morte cerebral. Rampazzo (2004) nos faz a seguinte reflexão: o direito à vida está acima de todos os demais direitos, mesmo ante do direito à liberdade, pois para estar livre é preciso, antes de tudo estar vivo. A liberdade dos indivíduos deve, portanto, respeitar esse limite, tanto com relação à vida pessoal quanto a dos outros. “Assim, não se tem direito, em nome da liberdade escolha, de dispor da supressão da vida”. ²⁹

Podemos concluir que, a Ética se fundamente em conceitos Morais. Por sua vez, “A importância do mundo moral evidencia-se pelo fato de que não existe vida social sem a presença de regras ou normas de conduta”. ³⁰ A moral é a criação social, com signos de sentidos construídos culturalmente, com objetivo de regular o comportamento das sociedades, formadas a partir de um conjunto de valores, leis, formais e tácitas, em fim, prescrições que regulam as interações individuais e contribuem para a harmonia social. “A ação realizada será moral ou imoral, conforme esteja de acordo ou não com a norma estabelecida”. ³¹

Na política, assim como em alguns atos cívicos e rotineiros do brasileiro não é incomum, as coisas serem resolvidas pelo “jeitinho”. O texto do jornalista Pedro Cavalcante afirma que este ato característico de corrupção social, em pequena ou grande escala, não é privilégio apenas do cidadão do Brasil, remonta na verdade à Roma antiga, “Em Roma ele se chamava ‘bustarela’ (grifo nosso); em Moscou, ‘vzyatha’; em Berlim, ‘tink geld’ [...]”. ³² Portanto, os atos antiéticos são: desde pequenas ações (truques, sutilezas, transgressões de normas com o objetivo de tirar vantagens sobre o outro) às grandes infrações institucionais (desvios de verbas públicas, improbidade administrativa, imparcialidade, oportunismo). Se essas ações são consideradas antiéticas, então são também imorais. A ética dessa forma, só existe com a complacência da coerência.

1SILVA, opo. cit., p. 5, 2013.

2SILVA, 2013.

3MINAYO, Maria Cecília de Souza. DESLANDES, Suely Ferreira. A complexa relação entre drogas, álcool e violência. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 14(1):35-42, jan-mar, 1998. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v14n1/0123.pdf>, Acesso em: 18 out. 2013, p. 36.

4Ibid., 2013, p. 36.

5Ibid., 2013, P. 36.

6SANCHEZ, Zila van der Meer. NAPPO, Solange Aparecida. Sequência de drogas consumidas por usuários de crack e fatores interferentes. Rev Saúde Pública 2002;36(4):420-30. Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v36n4/11760.pdf>, Acesso em 18 out. 2013, p. 421.

7Cf. HUBERMAN, 1986.

8Ibid.

9Ibid.

10SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 145.

11SINGER, op. cit. 2002, p. 146-147.

12Ibid., 2002, p. 148-152.

13Ibid., p. 153-156.

14CAMARGO, 1975, p. 20.

15CAMARGO, 1975.

16[...] quando um óvulo e um espermatozóide se unem, seja natural ou artificialmente, tornam-se um embrião (assim alterando substancialmente sua natureza, no sentido de tornar-se qualquer coisa diferente de si). Ou seja, o ser humano se constitui biológica e geneticamente no momento da fertilização (quando há a formação de uma nova entidade biológica que carrega um projeto individualizado). (Ramos; Lucato, 2010).

17BRAZ; CASTRO, 2003, p. 04.

18Inseminação artificial: Temos o exemplo da inseminação artificial nos bovinos que, desde meados deste século tem sido utilizada na disseminação de vacas de alta produção leiteira e, mais recentemente, em relação ao conteúdo do leite em gordura e proteína. A inseminação artificial, embora tenha contribuído para melhorar significativamente a produção de leite e carne, revela-se hoje ser um processo lento, pois a informação genética só é eficientemente veiculada pela via paterna, sendo necessário um período de 10 anos (na melhor das hipóteses) para que a média da produção de uma vacaria atinja o valor das melhores vacas da exploração.

19Berger, 2004.

20SANTOS, op. cit. 2004, p. 14.

21COMPARATO, 2006, p. 18.

22FONAPER, Cad. 06, p. 08.

23RAMPAZZO, op. cit., 2004, p. 79.

24RAMPAZZO, 2004.

25RAMPAZZO 2004, p. 80.

26RAMPAZZO, 2004, p. 145.

27Ibid.

28RAMPAZZO, 2004, p.145.

29Ibid., p. 176.

30FONAPER, Cad. 06, p.16.

31Ibid., p.17.

32FONAPER, cad. 06, p. 16.

1COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 47; 50.

2Idem, op. cit., 2006, p. 47; 50.

3Ibid., 2006, p. 61.

4Ibid.

5Cf. COMPARATO, op.cit., 2006, p. 159-160.

6Ibid., 2006, p. 254-255.

7SANTOS, Antônio Raimundo dos. Ética: caminhos da realização humana. 4ª ed., São Paulo, Ave-Maria. 2004, p. 7-27.

8 SANTOS, op. cit., 2004, p. 11.

9Ibid., 2004, p.11.

10Ibid., 2004, p. 14.

11Comparato, op.cit., 2006, p. 18.

12 FONAPER, Cad. 06, p. 08.

13SANTOS, 2004.

14 RAMPAZZO, Lino. Antropologia Religiões e Valores Cristãos. 3ª Ed, São Paulo, Edições Loyola, 2004, p. 215.

15 Socialismo científico: Fenômeno que tende a absolutizar a economia, onde os processos econômicos se sobrepõem às outras dimensões da vida humana, “é a tese do materialismo histórico [...] Marx vê, na posse privada dos meios de produção, o princípio de todo mal”. Dessa privatização nasce à relação salarial pela qual o operário vende o próprio trabalho, sobre o qual o empresário lucra injustamente a ‘mais valia’, isto é o lucro (RAMPAZZO, 2004, p. 216-217).

16 O Liberalismo Clássico, que tem em Adam Smith (1723 – 1790) seu principal ideólogo, considera a economia como uma realidade autônoma, dotada de um mecanismo de auto-regulação que consiste, primordialmente no interesse pessoal do homem econômico. (Rampazzo, 2004, p. 216). Nesta concepção o Estado é a expressão da liberdade individual. No plano econômico, a liberdade do indivíduo, ou dos grupos, é baseada apenas nas leis do mercado (oferta e procura).

17 RAMPAZZO, op. cit., 2004, p. 231.